Política de Privacidade

No RMS, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o RMS HOLDINGS E PARTICIPACOES EIRELI, doravante denominada simplesmente como “RMS” inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.528.586/0001-05, situado em R GOIAS 00574, PIEDADE, 20756-121 no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

Número de CPF;  

Foto; 

Para pessoas que não são funcionários da empresa serem identificados.

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

Geolocalização; 

Versão do Android do Celular;

Id Celular; 

Ao usuário realizar a marcação de ponto online do funcionário, é obtido a localização e as informações do Celular para ter uma melhor precisão de onde o funcionário está, e em qual celular que está sendo feito.

2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

Todos os dados serão salvos no banco de dados, utilizados para a marcação de ponto, sendo utilizados para consulta.

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza ao Datka a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Datka para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do RMS e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais são os seus direitos?

O RMS assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o RMS trata a seu respeito.

Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo RMS serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o RMS perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pelo RMS reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

5. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O RMS se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o RMS não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos do RMS em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

6.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, o RMS se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

7. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 04/07/2022.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

8. Responsabilidade

O RMS prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo RMS, comprometemo-nos a segui-las. 

8.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 5, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o RMS não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do RMS.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do RMS; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

9. Encarregado de Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte canal:

Tel [21-99314-3758]

Email [datkadesenvolvimento@gmail.com]

Privacy Policy:

                Privacy Policy

At RMS, privacy and security are priorities and we are committed to transparent handling of our users'/clients' personal data. Therefore, this Privacy Policy sets out how the collection, use and transfer of information from customers or other people who access or use our website is carried out.

By using our services, you understand that we will collect and use your personal information in the ways described in this Policy, under the rules of the Federal Constitution of 1988 (article 5, LXXIX and article 22, XXX - included by EC 115/2022), of the Data Protection rules (LGPD, Federal Law 13,709/2018), of the consumerist provisions of Federal Law 8078/1990 and the other applicable Brazilian legal system rules.

Thus, RMS HOLDINGS E PARTICIPACOES EIRELI, hereinafter referred to simply as "RMS" registered with the CNPJ/MF under No. , is bound by the provisions of this Privacy Policy.

1. What data do we collect about you and for what purpose?

Our website collects and uses some of your personal data in order to enable the provision of services and improve the user experience.

1.1. Personal data provided by the holder

CPF number;

Photograph;

For people who are not company employees to be identified.

1.2. Personal data collected automatically

Geolocation;

Mobile's Android version;

Cell ID;

When the user performs the employee's online time stamping, the location and information of the cell phone is obtained to have a better precision of where the employee is, and on which cell phone is being done.

2. How do we collect your data?

In this sense, the collection of your personal data takes place as follows:

All data will be saved in the database, used for clocking, being used for consultation.

2.1. Consent

It is from your consent that we process your personal data. Consent is the free, informed and unequivocal expression by which you authorize Datka to process your data.

Thus, in line with the General Data Protection Law, your data will only be collected, processed and stored with prior and express consent.

Your consent will be obtained specifically for each purpose described above, evidencing Datka's commitment to transparency and good faith towards its users/customers, following the relevant legislative regulations.

By using RMS services and providing your personal data, you are aware and consenting to the provisions of this Privacy Policy, in addition to knowing your rights and how to exercise them.

At any time and at no cost, you may withdraw your consent.

It is important to note that the revocation of consent for the processing of data may imply the impossibility of adequate performance of some functionality of the website that depends on the operation. Such consequences will be informed in advance.

3. What are your rights?

RMS assures its users/clients their rights as holder provided for in article 18 of the General Data Protection Law. That way, you can, free of charge and at any time:

Confirm the existence of data processing, in a simplified way or in a clear and complete format.

Access your data, being able to request them in a legible copy in printed form or by electronic means, safe and suitable.

Correct your data, when requesting the edition, correction or update of these.

Limit your data when unnecessary, excessive or treated in breach of legislation through anonymization, blocking or elimination.

Request the portability of your data, through a report of registration data that RMS handles about you.

Delete your data processed from your consent, except in cases provided for by law.

Revoke your consent, disallowing the processing of your data.

Inform yourself about the possibility of not providing your consent and about the consequences of denial.

4. How and for how long will your data be stored?

Your personal data collected by RMS will be used and stored for the time necessary for the provision of the service or for the purposes listed in this Privacy Policy to be achieved, considering the rights of data subjects and controllers.

In general, your data will be kept for as long as the contractual relationship between you and RMS continues. At the end of the period of storage of personal data, they will be deleted from our databases or anonymized, except for the cases legally provided for in article 16 general data protection law, namely:

I – compliance with a legal or regulatory obligation by the controller;

II – study by a research body, guaranteeing, whenever possible, the anonymization of personal data;

III – transfer to a third party, provided that the data processing requirements set forth in this Law are complied with; or

IV – exclusive use of the controller, its access by a third party being prohibited, and provided that the data is anonymized.

That is, personal information about you that is essential for the fulfillment of legal, judicial and administrative determinations and/or for the exercise of the right of defense in judicial and administrative proceedings will be kept, despite the exclusion of other data.

The storage of data collected by RMS reflects our commitment to the security and privacy of your data. We employ technical protection measures and solutions capable of guaranteeing the confidentiality, integrity and inviolability of your data. In addition, we also have risk-appropriate security measures and access control to stored information.

5. What do we do to keep your data safe?

To keep your personal information secure, we use physical, electronic and managerial tools aimed at protecting your privacy.

We apply these tools taking into account the nature of the personal data collected, the context and purpose of the treatment and the risks that any violations would generate for the rights and freedoms of the data subject collected and processed.

Among the measures we have adopted, we highlight the following:

Only authorized persons have access to your personal data

Access to your personal data is made only after the confidentiality commitment

Your personal data is stored in a safe and suitable environment.

RMS is committed to adopting the best postures to prevent security incidents. However, it is necessary to point out that no virtual page is entirely safe and risk-free. It is possible that, despite all our security protocols, problems that are solely the fault of third parties occur, such as cyber attacks by hackers, or also as a result of the negligence or recklessness of the user/customer himself.

In the event of security incidents that may generate relevant risk or damage for you or any of our users/clients, we will communicate to those affected and the National Data Protection Authority about what happened, in line with the provisions of the General Data Protection Law. Data.

6. With whom can your data be shared?

In order to preserve your privacy, RMS will not share your personal data with any unauthorized third parties.

They receive your data only to the extent necessary to provide the contracted services and our contracts are guided by the data protection rules of the Brazilian legal system.

In addition, there are also other hypotheses in which your data may be shared, which are:

I – Legal determination, request, requisition or court order, with competent judicial, administrative or governmental authorities.

II - Case of corporate movements, such as merger, acquisition and incorporation, automatically

III – Protection of the rights of RMS in any type of conflict, including those of a judicial nature.

6.1. International data transfer

Some of the third parties with whom we share your data may be located or have facilities located in foreign countries. Under these conditions, in any case, your personal data will be subject to the General Data Protection Law and other Brazilian data protection legislation.

In this sense, RMS is committed to always adopting efficient cybersecurity and data protection standards, in the best efforts to guarantee and comply with legislative requirements.

By agreeing to this Privacy Policy, you agree to this sharing, which will take place according to the purposes described in this instrument.

7. Amendment of this Privacy Policy

The current version of the Privacy Policy was formulated and last updated on: 05/07/2022.

We reserve the right to modify this Privacy Policy at any time, mainly depending on the adequacy of any changes made to our website or in the legislative scope. We recommend that you review it frequently.

Any changes will take effect as of their publication on our website and we will always notify you of the changes.

By using our services and providing your personal data after such modifications, you consent to them.

8. Responsibility

The RMS provides for the liability of agents who act in the data processing processes, in accordance with articles 42 to 45 of the General Data Protection Law.

We undertake to keep this Privacy Policy updated, observing its provisions and ensuring compliance.

In addition, we are also committed to seeking technical and organizational conditions that are safely able to protect the entire data processing process.

If the National Data Protection Authority requires the adoption of measures in relation to the processing of data carried out by RMS, we undertake to follow them.

8.1 Disclaimer

As mentioned in Topic 5, although we adopt high security standards in order to avoid incidents, there is no virtual page that is entirely risk-free. In this sense, RMS is not responsible for:

I – Any consequences arising from the negligence, recklessness or malpractice of users in relation to their individual data. We guarantee and are only responsible for the security of the data processing processes and the fulfillment of the purposes described in this instrument.

We emphasize that the responsibility regarding the confidentiality of the access data lies with the user.

II – Malicious actions by third parties, such as hacker attacks, unless RMS has proven guilty or deliberate conduct.

We emphasize that in the event of security incidents that may generate significant risk or damage for you or any of our users/customers, we will communicate to those affected and the National Data Protection Authority about what happened and we will comply with the necessary measures.

III – Inaccuracy of the information entered by the user/client in the records necessary for the use of the RMS services; any consequences arising from false information or entered in bad faith are the sole responsibility of the user/customer.

9. Data Protection Officer

If you have questions about this Privacy Policy or the personal data we process, you can contact our Personal Data Protection Officer, through the following channel:

Tel [+55 21-99314-3758]

Email [datkadevelopment@gmail.com]